Por Portugal, por milhares de Portuguesas e Portugueses, no
estudo inter-disciplinar sobre as queixas de 3020 combatentes apresentamos as
seguintes propostas:
PROPOSTA 1
CRIAÇÃO
DE UMA REDE MÉDICO-SANITÁRIA-SOCIAL DE APOIO AOS EX-MILITARES
Todos os militares devem possuir uma
Caderneta de Saúde, actualizada que os acompanhe ao longo de toda a vida,
durante e após o serviço militar, onde, será escriturada toda a sua história
clínica, estabelecendo nexos de causalidade entre estados de morbilidade e a
vida militar.
O acompanhamento médico-sanitário deverá
incluir um exame médico no final do serviço militar e exames periódicos,
realizados no contexto do Sistema Nacional de Saúde.
Este sistema, a inserir no Sistema Nacional
de Saúde, seria uma evolução da actual Rede de Apoio ao Stress Pós-Traumático,
para uma Rede de Apoio aos ex-Militares, ou seja, um subsistema dentro do SNS.
Todos os dados referentes a
acidentes/incidentes/ doenças dos militares seriam registados na base de dados
anexa a este trabalho, que ainda pode ser alargada e aperfeiçoada, permitindo a
rápida avaliação da situação de todos os militares, bem como dos custos
associados.
Em Outubro de 1989, um grupo de vinte e cinco
(25) Portugueses, onde se incluíam três Oficiais do Exército, deslocou-se à
Namíbia, em apoio da missão das Nações Unidas, para supervisionar o processo
eleitoral, iniciando um processo resultante de um novo tempo estratégico. Desde
essa data, o Exército tem participado num novo tipo de operações militares.
Estima-se que, nos últimos 20 anos, participaram em missões de Paz no exterior
do Território Nacional cerca de 20.000 militares.
Este número é uma estimativa, e como tal
revela a subjacente necessidade de se obter uma base de dados com os efectivos
e os Teatros de Operações em que os militares têm participado.
Face ao exposto, propõe-se que:
1.
Num curto espaço de tempo se dê início à
construção de uma base de dados adaptada a partir da base criada nesta
investigação, com a finalidade de se evitarem os erros silenciosos do passado.
2.
Que esta base de dados esteja centralizada no
Estado-Maior do Exército e na Direcção de Administração de Recursos Humanos.
Vantagens:…..
Desvantagens:
- O actual sistema
não trata todos os ex-militares mas, apenas, os que se queixam. Nesta
perspectiva, o sistema proposto, embora mais justo e moral, poderá ser
mais dispendioso. Porém, considerando a melhor qualidade de vida e a
redução da gravidade dos deficits bio-físico-psicológico, poderá
contribuir para a melhoria do potencial humano da Nação. Sendo assim, o
sistema proposto é globalmente menos dispendioso.
PROPOSTA 2
SIMPLIFICAÇÃO
DO PROCESSO MÉDICO-JURÍDICO-ADMINISTRATIVO DE MODO A REDUZIR O TEMPO MÉDIO DE
TRAMITAÇÃO DE 5 ANOS (EXCESSIVO) PARA UM TEMPO MÁXIMO DE 3 ANOS (LIMITE MÁXIMO
ACEITÁVEL) E MÉDIO DE 2.
Justificação técnico-científica para
o limite máximo proposto:
A equipa pluridisciplinar que realizou o
estudo, considera que o tempo de tramitação processual não deve exceder nunca
os três (3) anos, face à forte probabilidade de agravar os sintomas, sobretudo
nos casos dos traumas emocionais. Todavia, considera como boa prática a meta
dos dois anos que, no caso de patologias muito graves, com queixosos com idades
muito avançadas (superior aos cinquenta e cinco (55) anos) e em situações
socioeconómicas muito difíceis, ainda deveria reduzir-se o máximo possível,
atribuindo-lhe um elevado grau de procedência.
Refere-se que estes prazos, levam em linha de
conta que a assistência médica está sempre garantida e que os despachos finais
têm, sobretudo, a ver com o acesso a apoios não médicos; nos casos graves e
muito graves, sobretudo nos ex-militares com idade avançada, a defesa legítima
de bens patrimoniais do Estado, isto é, de todos nós, por excesso de zelo, o processamento
burocrático muito lento e excepcionalmente
complexo, associado a algum grau de improficiência e o próprio desinteresse por
este casos, pode ter um efeito destrutivo nestes concidadãos, criando um verdadeiro
direito suplementar a indemnizações posteriores pelo, eventual, agravamento dos
sintomas que os atrasos provocam nomeadamente, ao nível emocional. …….
(detalhe da operacionalização excluido)
PROPOSTA 3
PREENCHIMENTO
DA BASE DE DADOS COM TODOS OS INCIDENTES/ACIDENTES/ DOENÇAS DOS MILITARES
A base de dados anexa a esta investigação
deveria ser atribuída a uma entidade/ órgão, a criar na dependência do Serviço
de Saúde do MDN que, em estrita ligação com Arquivos Gerais dos Ramos e os
respectivos Comandos Operacionais, preencheria os respectivos campos, de modo a
fazer-se a monitorização sistemática e permanente de todo este processo.
Este procedimento seria, absolutamente,
indispensável para a definição de adequadas políticas de prevenção, formação e
apoio aos militares e ex-militares mas, também à boa gestão dos recursos
públicos e ao cálculo das despesas de defesa e do cumprimento dos compromissos
internacionais que deveriam ser comparticipados pela comunidade internacional e
pelos países beneficiários.
PROPOSTA 4
MODELO
DE AVALIAÇÃO BIO-PSICO-SOCIAL E JURÍDICO COMUM A TODOS OS RAMOS DAS FORÇAS
ARMADAS.
Conquanto o Exército seja o Ramo mais
afectado, por ter mais efectivos envolvidos nesta problemática, constitui um
direito inalienável de todos os cidadãos terem acesso aos mesmos direitos, (esta
problemática tem um significado crucial inultrapassável) em igualdade de
circunstâncias, independentemente do Ramo onde prestaram serviço; e, mesmo
dentro do mesmo Ramo, os resultados não podem depender da subjectividade das
Junta de Inspecção Hospitalares ou de critérios avulsos em termos da prioridade
que diferentes Comandantes ou Oficiais de Justiça diversos possam dar a este
assunto.
Para ultrapassar este gravíssimo desencontro
entre posições científicas e administrativas e demais convicções pessoais,
propõe-se a criação de um modelo integrado – bio-psicológico-social-jurídico
comum aos três Ramos e a todos os Hospitais, Comandos e Unidades, conforme uma
proposta já há muito apresentada ao DeJur do MDN, que se junta em anexo.
PROPOSTA 5
REALIZAÇÃO
DA 2ª FASE DESTE PROJECTO
O presente estudo, tem um carácter pioneiro e
exploratório sobre a pertinente e fundamental problemática da Guerra de África
e, bem como também se debruça sobre outra questão, mais geral e nuclear, a da
natureza intrínseca das Forças Armadas; defendemos que a pesquisa realizada
deveria ser continuada, para a abordagem cujo enfoque se centraria no que foi
feito, imediatamente, após o termo das operações militares em África, conforme
fazia parte do projecto inicial.
O presente estudo que aborda as queixas
retardadas é, de certo modo, um teste à eficácia do que chamamos 1ºfiltro,
todavia, sem estudar a dimensão e a qualidade dos casos que foram triados e tratados
naquele momento, não só se pode estar a cometer grave injustiça, na avaliação
ao esforço então feito na resolução dos casos mais graves como, do ponto de
vista da investigação cientifica, podemos estar a deixar de fora a informação
mais significativa. Por estas razões de elevado mérito científico mas, também,
por motivos de natureza nacional, humano, social e político no âmbito da Defesa
Nacional, propõe-se a continuação deste estudo e, pela experiência adquirida,
que o mesmo seja desenvolvido por este grupo de trabalho; contudo, teria de ter
um âmbito de colaboração inter-ministerial, uma vez que a realização desta nova
tarefa exigiria a cooperação da Caixa de Aposentações, Serviços de Saúde,
Direcções da Administração de Recursos, Arquivos Gerais e dos Arquivos
Históricos dos Ramos
PROPOSTA 6
CRIAÇÃO E UM
OBSERVATÓRIO DAS FORÇAS ARMADAS
A dimensão, importância, significado humano,
pessoal, social e político de todos os acontecimentos, incidentes, sequelas e mais-valias
provenientes da acção militar a nível interno e internacional deveriam, para
bem do País e dos cidadãos, ser devidamente monitorizadas nas suas
consequências positivas e negativas, quer ao nível material mas, e, sobretudo,
no campo da moral e da solidariedade nacional e internacional, que devem
congregar os povos que vivem no mesmo contexto civilizacional. Para este efeito,
e para que o País conheça todas as consequências de possuir umas Forças Armadas
e do seu exacto significado no concerto das Nações onde existimos (e que fora
das quais não seríamos o País que somos, sublinhe-se), torna-se do mais lídimo
interesse a constituição de um Observatório para o Facto Social Militar, com as
características de Global, conforme a definição de facto social proposta por Émile
Durkheim.
(
outros detalhes excluídos).
NOTAS FINAIS
Para realizar um estudo desta natureza
existem vários desafios e obstáculos que é preciso ultrapassar. Em primeiro
lugar, torna-se difícil determinar com rigor o número de militares e os Teatros
de Operações onde estes estiveram envolvidos, devido à inexistência de uma Base
Dados para se colher uma amostra, independentemente da técnica de amostragem.
Para colmatar esta lacuna, construiu-se uma
Base de Dados, que ocupou uma parte significativa do tempo reservado para este
projecto. Em segundo lugar, torna-se difícil estabelecer uma relação entre a
experiência de guerra e a adaptação psicossocial porque, para além dos factores
de personalidade, poderão ter ocorrido na vida dos ex-combatentes outras potenciais
adversidades que, hipoteticamente, influenciaram o desenvolvimento de
perturbação psicológica. Para colmatar esta limitação, seria necessário
realizar um estudo do tipo correlacional que comparasse estes militares com um
grupo de homens, na mesma faixa etária, que não tivessem sido expostos à
guerra.
O coordenador do estudo
Andrade da silva.
