A Visão do Cidadão Comum XXIV... Cronologia de um Golpe.

A semana que passou ficou marcada pela publicação do acórdão do Tribunal Constitucional, declarando a inconstitucionalidade do corte de subsídios de férias e Natal a trabalhadores do sector público e pensionistas. Dada a extrema importância que o mesmo se reveste, bem como as consequências que o mesmo terá na sociedade portuguesa nos meses (senão anos) vindouros o texto desta semana abordará esta questão num angulo diferente daqueles que têm circulado nos media e no ciberespaço.

Cronologia de um Golpe

Desde muito jovem não acredito em coincidências e agora que o nó se vai apertando em torno dos Portugueses, e a Pátria enfrenta a sua hora mais sombria em muitas décadas, importa fazer uma breve resenha do que aconteceu à luz daquilo a que alguns chamarão teoria da conspiração (isto é, por enquanto não pode ser provado documentalmente, mas as provas são por demais evidentes):

1 1-  Terceiro trimestre do ano passado:

O actual Executivo anuncia uma contribuição extraordinária (novo imposto encapotado) a pagar em sede de IRS, correspondente a 50% do subsídio de Natal a ser liquidado quando do pagamento do referido subsidio. Esta medida impopular é fortemente contestada mas levada avante. Medida que foi determinante para as contas de 2011 e rendeu aos cofres do Esta pouco mais de 1.000 milhões de euros: cerca de 840 por via da retenção na fonte extraordinária em 2011 e quase 200 milhões de euros a serem cobrados este ano depois de todos os contribuintes entregarem as suas declarações de imposto. Desemprego e descontentamento social aumentam.

2 2-    Outubro, Novembro e Dezembro:

O país fica politicamente ao rubro, com múltiplas manifestações e greves de todos os quadrantes contra as politicas de austeridade impostas pelo governo e pela aprovação na Assembleia da República do Orçamento Geral do Estado 2012 - claramente inconstitucional (mesmo aos olhos de um leigo) na questão do confisco dos subsídios de Férias e Natal para os servidores do Estado e pensionistas - e com a sua posterior promulgação por sua Exa. o Presidente da República. Desemprego e descontentamento social aumentam.

3 3-     Janeiro de 2012:

Em sede de (des)concertação sindicatos (excepto os afectos à CGPT que abandonou as negociações), patronato e o Executivo chegam a acordo sobre novo acordo laboral, altamente penalizador para os trabalhadores do sector dito privado, mas que é aceite na premissa que estes últimos teriam saído favorecidos no OGE 2012, dado que não estariam sujeitos à suspensão dos subsídios de Férias e de Natal como aconteceria aqueles que trabalham no sector público.

Desemprego e descontentamento social aumentam.

4.4-   Fevereiro de 2012:

Milhares de cidadãos através de associações como a AOFA e de organizações sindicais recorrem ao Tribunal Constitucional para que este se pronuncie sobre o OGE/2012 e a sua inconstitucionalidade. Greves, desemprego e descontentamento social aumentam novamente.

5 5- Março de 2012:

A Grécia quase entra em bancarrota e é salva com um segundo resgate financeiro aprovado in extremis.

Por cá o desemprego continua a aumentar e são efectuadas novas greves.

6  6-  Abril de 2012:

Desemprego, mesmo em estatísticas oficiais, atinge valor recorde em Portugal. Receitas fiscais mostram-se muito aquém do esperado e continua a aumentar o défice nas contas públicas. Órgãos do Estado começam a dar sinais de ruptura em face dos cortes impostos pela política de austeridade do actual Executivo. Aumenta a contestação social logo contraposta pela arrogância das principais figuras do regime que passam a acusar todos aqueles que se opõem de procurar mediatismo imediato aproveitando-se da débil situação do país.

7  7-  Maio de 2012:

Manifestações do primeiro de Maio abafadas/desviadas por uma espetacular campanha de promoção de 50% de desconto efectuada por uma cadeia de distribuição alimentar com a anuência do governo. Apesar de se tratar de um esquema de dumping, proibido na legislação nacional e internacional, é rapidamente esquecida e perdoada. O desemprego continua a aumentar exponencialmente e começa-se a verificar um aumento da mortalidade (suicídios e outros motivados pelas politicas de austeridade) que não é vertida e processada estatisticamente de uma forma correcta e imparcial. Surgem rumores de uma eventual promiscuidade entre partidos políticos e candidatos a Juízes do Tribunal constitucional. Surgem também evidências de ligações entre grupos empresariais sombrios e a comunidade de informações que ganham contornos de uma autêntica tentativa de golpe de Estado silencioso. Todas as situações passam impunes embora sobejamente conhecidas por todos os portugueses. A situação politica/económica a nível da União Europeia ameaça a ruptura com o resultado das eleições Helénicas, com a crescente dificuldade financeira de Espanha, Itália, Chipre e Eslovénia. O eixo Berlim-Paris enfraquece com a derrota eleitoral de Sarkosy.

8 8-   Junho de 2012:

A instabilidade varre a União Europeia e fala-se do fim da União Monetária e da própria UE. Pressionados e abandonados por todos o povo Grego capitula nas Urnas e submete-se ao carrasco da Troika. A UE respira de alívio por uns dias até os “mercados” virarem as baterias para Espanha e Itália, que numa jogada desesperada a 28 de Junho encostam a UE (Berlim) à parede e conseguem momentaneamente um resgate financeiro sem a assinatura de um memorando de entendimento e sem ter que implementar medidas de austeridade. Em troca deste alivio dos mercados os representantes dos países presentes aceitam ratificar o Tratado Orçamental e aceitar a centralização da supervisões bancárias no BCE. Na prática aceitam a perda uma parte substancial das Soberanias nacionais em troca de uma solução temporária e ineficaz para acalmar os “mercados financeiros” e abrem a porta a federalização da União Europeia.

 A nível nacional a situação continua-se a degradar exponencialmente, o desemprego aumenta e com ele a contestação popular. O défice nas contas públicas continua a aumentar, o executivo começa a admitir que não terá receitas suficientes para o diminuir ao nível acordado com a Troika. No dia 29 de Junho é anunciada a nomeação dos novos juízes para o Tribunal Constitucional, matéria já esquecida na opinião pública.

9 9-  Primeira semana de Julho de 2012

A nível da UE vários países voltam atrás no compromisso assumido na Cimeira realizada a 28 e 29 de Julho. A Finlândia afirma-se disposta a abandonar a UE caso a sua permanência implique avalizar os resgastes financeiros de Itália e Espanha ou reestruturar novamente a dívida Grega. O Chipre contrai um novo empréstimo junto de Moscovo, que lhe salva da insolvência imediata enquanto aguarda um plano de resgate financeiro por parte da Troika.

A nível interno no dia cinco de Julho (quatro dias após a nomeação dos novos elementos) o Tribunal Constitucional publica um acórdão que declara a inconstitucionalidade do corte de subsídios de férias e Natal a trabalhadores do sector público e pensionistas.

No entanto, este acórdão vai mais além e determina que esta decisão não tem efeitos para este ano. Ou seja, é ILEGAL mas neste ano o governo não tem que repor a legalidade. Mais, todo o acórdão tem como base a equidade fiscal entre cidadãos abrindo uma brecha monumental, aproveitada por Passos Coelho, para alargar este confisco ao resto da população e conseguir a receita necessária (detectada a sua falta em Junho) para cumprir as metas impostas pela Troika.

O que está em causa, e sempre esteve, além da equidade fiscal é a inconstitucionalidade do OGE/2012 por violação do disposto no Artigo 59º alínea d) da Constituição da República Portuguesa que estipula:

ARTIGO 59º

(DIREITOS DO TRABALHADOR)

....

d) Ao repouso e aos lazeres, a um limite máximo da jornada de trabalho, ao descanso semanal e a férias periódicas pagas.

Caros amigos, chegados a este ponto é legítimo perguntar em que tipo de regime vivemos?

 A Constituição da República não é respeitada (agora até com o aval do Tribunal Constitucional), o património nacional e sectores estratégicos essenciais para a sobrevivência da Pátria e dos Portugueses são alienados ao desbarato juntamente com o que resta da Nossa Soberania. As medidas de austeridade (para alguns) impostas pelo Executivo ameaçam a sobrevivência do Estado e literalmente a vida dos nossos concidadãos. A situação nacional vai-se agravar ainda mais e não tardará que surjam muitos mais actos desesperados.

 Mas enquanto a Pátria agoniza e definha mortalmente  e com ela cada vez mais Portugueses, muitos daqueles que juraram solenemente defende-la, a custo da própria vida se necessário, viram a cabeça e assobiam recusando honrar o seu compromisso e a sua palavra de Honra.

Não podemos continuar a ignorar as evidências, a refugiar-nos em argumentos legais para não agirmos... É chegada a hora de dizer BASTA!!! É chegada a hora de refundar Portugal!!!

Nuno Melo

06 de Julho de 2012.