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Conceito Estratégico de Defesa Nacional

Resolução do Conselho de Ministros n.º 9/94

Embora o conceito estratégico de defesa Nacional em vigor seja de 2003, recorro ao de 1994, porque para os factores em apreço, apresenta uma melhor sistematização que o de 2003, embora os mesmos  princípios sejam equivalentes em ambos os conceitos, com uma redacção menos explicita, mais misturada e generalista em 2003, o que,  é lamentável.

 Todavia nas áreas em estudo  não há,  nem podia haver, diferenças significativas, sendo que estas  no conceito de 2003 têm mais a ver com a emergência do terrorismo internacional. Para efeitos comparativos apresenta-se uma cópia, no que interessa, do conceito estratégico em vigor, no fim da análise comentada do de 1994. 

                                         CONCEITO DE 1994

2 - Carácter e objectivos da defesa nacional

A defesa nacional tem como objecto a Nação e visa alcançar, no respeito pela ordem constitucional, pelas instituições democráticas e pelas convenções internacionais, os objectivos permanentes a seguir referidos:

…….

Salvaguardar a liberdade e a segurança das populações, bem como a protecção dos seus bens e do património nacional;

3 - Conceito de acção estratégica

a) Princípios gerais de acção

3) A coordenação das acções civis e militares que importam à defesa em tempo de paz, de crise ou de eventual conflito armado, preparando, dotando e accionando os órgãos próprios previstos na lei;

( comentário: se em situação de crise é possível esta coordenação  pelo estado entre órgãos civis e militares , NÃO COMPREENDO, porque, por analogia, não seja possível à AOFA e outros organismos representativos de militares coordenarem as suas acções com as forças de segurança, na presente situação de crise, julgo que promovemos este interesse da lei, e ninguém pode provar ou alegar o contrario – somos todos patriotas ao serviço de PORTUGAL E DA NAÇÃO.)

b) Orientações para as estratégias gerais

2 - No plano político interno:

( Comentários sobre as violações a este conceito com as privatizações em curso)

;

d) Transportes e comunicações:

Contemplar nos grandes projectos de transportes, comunicações e respectivas infra-estruturas e meios os requisitos para a defesa nacional, designadamente no âmbito essencial das ligações marítimas e aéreas entre o continente e as Regiões Autónomas, bem como com o exterior em geral;

Desenvolver acções, através do Conselho Nacional de Planeamento Civil de Emergência, que permitam a disponibilização e a utilização eficaz de meios próprios ou constituídos como reservas para tempos de crise ou de eventual conflito armado;

( Comentário: a privatização da TAP e dos caminhos de ferros, mas sobretudo da TAP, com a venda  a um país estrangeiro retira ao país um meio fundamental para socorrer em situação de crise ou conflito em qualquer parte do Mundo os portugueses da Diáspora e os das regiões autónomas da Madeira e Açores, é, claramente um acto hostil contra a defesa nacional que a Instituição Militar não pode deixar passar em claro, o que, violaria os seus compromissos com a Nação)

e) Economia e finanças:

Desenvolver as capacidades criadoras e produtivas nacionais num quadro de interdependência económica e financeira internacional, por forma a reduzir tanto quanto possível as fontes de vulnerabilidade em sectores estratégicos da economia;

Criar mecanismos, financeiros ou outros, susceptíveis de garantir abastecimentos vitais, a fim de melhorar as capacidades de sobrevivência e resistência nacional em caso de conflito, bem como apoiar a sustentação das operações militares;

(Comentário:  a falta de politicas na agricultura, pescas e industrias viola este principio, e também aqui a Instituição Militar tem uma palavra a dizer, porque sem meios de subsistência razoáveis, perto da autossuficiência está posta em causa a independência Nacional)

f) Indústria e energia:

Desenvolver acções que permitam garantir reservas de recursos energéticos para a defesa;

(Comentário: as privatizações  totais da electricidade  águas, telecomunicações e combustíveis violam este principio, de um modo, tanto mais grave, quando entregues a estrangeiros que no caso da ciber- guerra nos podem deixar num apagão mortal, sem podermos levantar um avião, fazer uma operação  cirúrgica de urgência num hospital, deslocar um comboio, mandar uma ordem para o campo de Batalha etc. etc.

g) Informação - promover uma política de informação activa, nomeadamente realizando acções junto dos órgãos de comunicação social que visem o esclarecimento da opinião pública sobre as acções da política de defesa e a sua indispensabilidade para a soberania do Estado.

( Comentário: as privatizações totais da Lusa, RTP violam este principio, porque não é de todo compatível exaltar  de um modo completo os valores de Portugal, se, por exemplo, os interesses de Portugal estiverem em conflito com os dos donos dos milhões de euros do poderoso estrangeiro que nos compra tudo, ou mesmo os do povo em geral com os de de um magnata português que adquira estes bens públicos)

Acresce ainda que qualquer bem público vendido a preço de saldo, pelo que deveria serem fixados os valores mínimos pela  Assembleia da República, é gestão odiosa, prevista e punida pela legislação internacional e a nacional

Versão equivalente no Conceito de 2003:

Garantir a correcta articulação entre as Forças armadas e as forças de segurança, quando necessário;

Promover as reservas estratégicas indispensáveis à segurança do País em tempo de crise, nomeadamente nos planos energético, alimentar, de saúde e outros;

( Comentário: exige a  manutenção com grande presença do estado na posse dos bens públicos: electricidade  combustíveis, águas, e necessidade de politicas desenvolvimento agrícola, pescas e industria etc.)

Valorizar no sistema de ensino os padrões de identidade nacional, o conhecimento dos princípios da segurança e defesa e as obrigações do patriotismo e da cidadania;

( Comentário: complementarmente no sector informal da educação  necessidade  do serviço público de televisão, rádio e imprensa escrita  - RTP. RDP, Lusa)

Enquadrar, com racionalidade estratégica, as decisões respeitantes às acessibilidades, comunicações, redes de transportes e infra-estruturas, tendo em conta os imperativos da defesa nacional e prestando particular atenção à descontinuidade do território.

( cComentário: preservação dos bens públicos TAP, LUSA, RTP, CP etc,)

 Capacidade de protecção e evacuação de cidadãos nacionais em áreas de tensão ou crise (

(comentário preservação do bem público TAP e devia haver,pelo menos,  uma companhia marítima).

CONCLUSÃO IMPERATIVA ÉTICA E PATRIOTA

Sobre estas matérias as Chefias Militares  e o Sr. Presidente da República, os militares e todos os cidadãos , nós,  mas nomeada e particularmente os partidos são cumulativamente responsáveis com o Governo, todavia de um modo super responsável,  o Sr. Presidente da República e as Chefias Militares se  nada fizerem ou disserem.

andrade da silva