SAÚDE E S.N.S.
1- SNS, o Grande herói da Pandemia
Se algo se tornou absolutamente consensual, quase sacrossanto durante a crise pandémica, foi o Serviço Nacional de Saúde:
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Porque a população ameaçada por uma nova doença contagiosa reconheceu a importância dos serviços públicos do SNS na defesa da sua saúde e da sua sobrevivência, mas também, porque o governo e o Estado assumiram a proteção do SNS como primeiro objetivo no combate à pandemia.
Claro que o faziam para assegurar a funcionalidade do sistema na resposta às necessidades sanitárias da população, mas a narrativa que predominou foi a de que era urgente proteger o SNS, era essencial defender o SNS, todos tínhamos de nos confinar, abdicando das nossas vidas para ajudarmos o Serviço Nacional de Saúde.
Para espanto de muitos, a mensagem foi consensualmente bem recebida e gerou comportamentos imediatos, quase universais, de assentimento. A eficácia dessa mensagem demonstrou, contrariamente ao discurso veiculado na mídia e à opinião dominante entre os ditos líderes de opinião, como a população portuguesa acarinha, respeita e valoriza o SNS.
2- “Blindar” o SNS, Defender a Medicina Pública
O contraste gritante entre estas opiniões rebarbativas acerca das ineficácias, erros e más práticas do SNS, que dominavam a comunicação social, e os valores revelados pelo comportamento da população face ao Serviço Nacional de Saúde durante a pandemia, gerou, mesmo, uma súbita deflexão da narrativa dos comentadores costumeiros e o silenciamento da pressão anterior no sentido de favorecer, mais uma vez, os interesses privados, desejosos de desmembrar os serviços de saúde públicos, para engrossar uma área de negócios extremamente apetecível à finança privada.
Onde antes só se mostravam listas de espera, atrasos, más condições e instalações degradadas, a pandemia deu-nos a conhecer cientistas de gabarito internacional, laboratórios de ponta, centros universitários de excelência, muitas vezes estatais, e uma organização perfeitamente funcional, pelo menos ao nível de outros países europeus escrutinados pela mesma razão, e em que, sobretudo, os hospitais do SNS revelaram capacidade de desempenho e resiliência.
O contraste foi acentuado por relatos de ineficácia e abandono do terreno, por parte dos serviços de saúde privados, de qualidade apregoada supostamente superior.
O clima social criado em torno do SNS, tendo arrastado, entretanto, investimento em equipamento, pessoal e instalações que antes parecia inexequível, a despeito do défice, certamente, produziu uma onda de apoio e boa-vontade que perdurará certamente algum tempo e deverá ser aproveitada para garantir a “blindagem” do Serviço Nacional de Saúde face a investidas privadas e gerar apoio a novos níveis de investimento fundamentais para o rejuvenescimento e atualização da instituição.
3- A Missão e Estrutura do SNS
Garantindo o acesso a todos os cuidados de saúde a todos os cidadãos, independentemente da sua capacidade contributiva, “bem como aos estrangeiros, em regime de reciprocidade, apátridas e refugiados políticos” (sic), o SNS é composto por três partes:
Os agrupamentos de centros de saúde (ACES)
As unidades locais de saúde (ULS)
Os estabelecimentos hospitalares
Quer os agrupamentos de saúde, quer as unidades locais de saúde se definem como unidades de medicina de proximidade e prestam cuidados de saúde primários, sendo que os ACES são de gestão indireta do Estado, através, das Administrações Regionais de Saúde e as ULS foram constituídas como Empresas Públicas do Estado, com autonomia administrativa. Os estabelecimentos hospitalares prestam cuidados de saúde de segunda linha, diferenciados, estando constituídos como EPE’s. (Existem 6 exceções: 3 hospitais em parceria pública e privada, e 3 hospitais geridos por Misericórdias). Há ainda vários Institutos com missões específicas e administração indireta, com autonomia.
Trata-se de uma rede vasta e complexa, que emprega mais de 126,000 pessoas, e que está disseminada por todo o território e se articula com outros organismos, nomeadamente, por exemplo, com as Faculdades e Escolas de Medicina, através dos Hospitais Universitários, e com a Segurança Social.
Todos os residentes em Portugal têm direito, por lei, a pertencer a um centro ou unidade de saúde, com o seu próprio médico de família.
Os cuidados de saúde prestados foram definidos na lei como tendencialmente gratuitos e supõem pequenas comparticipações para a maioria dos cidadãos (os não isentos). O Estado garante, ainda cobertura de grande parte dos custos com medicamentos dispensados em farmácias privadas.
Aproximando-se do 46º ano de existência, o SNS é, a par da Escola Pública, a instituição que mais tem contribuído para o progresso e bem-estar da população, tendo garantido, em pouco mais de uma geração, avanços excecionais em índices de saúde que antes se situavam ao nível de países ditos do terceiro mundo e que hoje estão entre a vanguarda planetária. (Esperança média de vida, mortalidade infantil, por exemplo.).
4- O Futuro do SNS, Caminhos e Propostas
O constante aumento de qualidade do sistema que se pretende, e a complexificação sempre crescente da ciência médica e das tecnologias ao seu serviço pressupõem uma enorme pressão orçamental. Mas, tal como no caso da Segurança social, há que fazer escolhas políticas.
O SNS é um luxo num país que oferece poucos luxos à sua população. Um luxo que Portugal não pode nem deve dispensar porque poderia não voltar a materializar-se.
Assim, há que reforçar o Serviço Nacional de Saúde nas suas áreas mais débeis, nomeadamente na provisão de pessoal médico e de enfermagem e na sua fixação.
Faltam ainda, e apesar dos progressos recentes, médicos e enfermeiros nas unidades de medicina de proximidade para garantir a existência de médicos de família para todos.
Verifica-se, também uma drenagem de profissionais especializados para a medicina privada, ou para o estrangeiro, sobretudo no caso da enfermagem, atraídos por salários muito mais elevados e por uma gestão de carreira mais racional e humana.
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É por isso urgente fazer um diagnóstico detalhado da situação e tomar medidas para tornar o SNS mais atraente para estes profissionais, que são a sua espinha dorsal.
Se as próximas subvenções da UE vão servir, de acordo com o declarado nos planos de recuperação, para concluir investimentos infraestruturais há muito planeados, garantir o funcionamento futuro do SNS com medidas estruturais orgânicas de custo continuado é igualmente urgente.
Há, por outro lado, poupanças a fazer com a estruturação de políticas que desenvolvam a vertente da medicina de proximidade, trazendo novas valências para os centros de saúde local, por exemplo a nível de meios complementares de diagnóstico, o alargamento do atendimento nos serviços de urgência local, ou a disponibilização de mais especialidades médicas, libertando os hospitais.
A criação de uma rede nacional de acolhimento de idosos, apoiada medicamente nas unidades de saúde local e o desenvolvimento de atividades profiláticas e propiciadoras do bem-estar dos mais velhos, reforçando e prolongando a sua qualidade de vida, desonerará os hospitais e o SNS, em geral.
O reforço da educação para a saúde, seja nas escolas, seja através da comunicação ou redes sociais, com a consequente dinamização de estilos de vida mais saudáveis, virá também reduzir custos a prazo.
Há ainda que distinguir o SNS do sistema de saúde nacional, hoje uma grande e dinâmica estrutura, que engloba as instituições privadas prestadoras de cuidados e as estruturas estatais, intervencionadas parcialmente pelo Estado, universitárias, ou mesmo privadas, que se articulam com o Serviço Nacional de Saúde, quer na prestação de serviços, quer na área da pesquisa científica e desenvolvimento de diagnósticos e terapêuticas.
Muitas destas estruturas, consolidadas com os investimentos recentes na área da ciência e tecnologia, e atraindo profissionais de todas as origens, podem contribuir muito para a produção de conhecimento de excelência, mas também de riqueza.
Contando frequentemente com a participação do SNS, muitas destas entidades científicas são, já hoje, geradoras de produtos de altíssimo valor acrescentado
para o mercado global, que, produzindo o progresso científico pretendido e o avanço da medicina, devem ser dinamizadas, também, como importantes fontes de receita do próprio SNS.
Continuar e aprofundar o investimento nesta área deverá ser um desígnio nacional. Podemos mesmo falar na consolidação de uma indústria das Ciências Médicas como aposta de futuro que poderá produzir resultados surpreendentes de financiamento, se associada aos serviços médicos públicos.
