Suspensão dos subsídios de Natal e de férias é inconstitucional -- Bacelar Gouveia
O constitucionalista Jorge Bacelar Gouveia disse hoje à agência Lusa, no Porto, que a suspensão dos subsídios de Natal e de férias é "inconstitucional", porque atinge apenas uma parte da população ativa.
"A suspensão dos subsídios de Natal e de férias é obviamente inconstitucional, porque atinge apenas uma parte daqueles que deveriam suportar esse encargo nacional. A culpa não é dos funcionários públicos", afirmou Bacelar Gouveia à Lusa, à margem de uma conferência na Universidade Lusíada sobre "A centralidade do direito constitucional".
Bacelar Gouveia acusou também o Governo de querer aplicar de forma "cega" um "imposto disfarçado", ao não distinguir entre bons e maus trabalhadores, com a agravante de usar um argumento não compreensível e contraditório de que a função pública ganha mais do que a privada.
COMENTÁRIO:
Naturalmente, digo também, eu, o joão, pelo art 9º alínea d, só que como já disse Marcelo Rebelo de Sousa ninguém, nem o Presidente da República, nem o tribunal constitucional defenderão a Constituição, porque o governo diz que as medidas são para salvar o país, no que é seguido pelo PS, logo eles vão salvar o país, e queimarão nos altos fornos do aperto económico e financeiro os servidores públicos e muita mais gente, depois...
andrade da silva
1 comentário:
Naturalmente é importante não esquecer os pensionistas que fizeram um contrato com o estalo, pagaram durante décadas uma dada contribuição para terem acesso a uma dada pensão, pelo o que não podem, nem devem ser prejudicados nos termos deste contrato. asilva .
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